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LEILÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS

Data do Leilão: 20/09/2016 às 11:00

Local

Pátio do Almoxarifado da Prefeitura, sito a Rua Jacinto de Souza, s/nº, em Taquaritinga/SP.

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Presencial
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16 - Lote(s)




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Edital

 

Taquaritinga, 02 de setembro de 2016.

 

EDITAL Nº 002/2016

LEILÃO Nº 002/2016

PROCESSO Nº 002/2016

 

 

         

 A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAQUARITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO, torna público aos interessados que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal encontra-se aberto processo de LEILÃO N.º 002/2016, conforme objeto e especificações deste Edital, adiante discriminado, e com fundamentos na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores, nas Leis que regulam a repressão ao abuso do poder econômico, defesa do consumidor, Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

 

              O Leilão se realizará no dia 20 de setembro de 2016 às 11:00 horas no Pátio do Almoxarifado da Prefeitura, sito a Rua Jacinto de Souza, s/nº, em Taquaritinga/SP.

 

              As normas e condições, bem como relação completa dos bens a serem vendidos em leilão, Edital completo e as demais informações relativas ao presente Leilão encontram-se à disposição de todos os interessados no Setor de Licitações da Prefeitura de Taquaritinga-SP, diariamente das 07:00 às 13:00 horas, onde poderão ser lidos e examinados, nos dias de visitação 19 de setembro de 2016, os interessados receberão o catálogo com as normas e condições de venda em leilão e relação completa dos bens que serão levados a leilão, conforme adiante exposto.

 

01 – DO OBJETO

 

<!--[if !supportLists]-->01.1          <!--[endif]-->– O objeto do leilão é promover a venda de VEÍCULOS E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO, que serão vendidos no estado em que se encontram, conforme laudo de avaliação, não aceitando assim o comitente vendedor nem o leiloeiro reclamações posteriores por quaisquer defeitos ou vícios ocultos.

 

01.2 – Fica designado a leiloeira oficial Valquíria Varanda do Nascimento - Matrícula JUCESP 878, com escritório na Rua Américo Brasiliense, nº 284, 15 º andar, conjunto 152, Bairro Centro, em Ribeirão Preto, para que no dia 20 de setembro de 2016 às 11:00 horas, no Pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sito a Rua Jacinto de Souza, s/nº, em Taquaritinga/SP, realize o leilão dos bens conforme anexo I.

DAS ESPECIFICAÇÕES

 

01.3 – Anexo I – RELAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E VEÍCULOS.

 

OBS. OS BENS SÓ PODERÃO SER VENDIDOS POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DE AVALIAÇÃO CONFORME ARTIGO 22, PARÁGRAFO 5º, DA LEI FEDERAL 8.666/93, E INDIVIDUALMENTE DE CADA LOTE.

<!--[if !supportLists]-->02         <!--[endif]-->– DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

02.1- O Edital e seus anexos, poderão ser lidos e examinados pelos interessados em dias úteis, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, diariamente das 07:00 às 13:00 horas.

 

02.2- No dia 19 de setembro 2016, das 8 às 13:00 horas e 20 de setembro de 2016, das 8 às 11:00 horas, no Pátio do Almoxarifado da Prefeitura sito a Rua Jacinto de Souza, s/nº, em Taquaritinga/SP, serão franqueados a todos os interessados, visitações dos lotes para os mesmos serem vistoriados, examinados e retirado o catálogo do leilão com as normas e condições de venda e relação completa dos bens que serão levados a Leilão.

 

<!--[if !supportLists]-->03         <!--[endif]-->– DAS NORMAS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO

 

03.1- Os arrematantes obrigam-se a acatar de forma integral, as normas e condições do leilão aqui estabelecidas e aderem aos termos do presente Edital.

 

03.2- Poderão participar do Leilão qualquer empresa ou cidadão maior de 18 anos, é vedado à participação de qualquer membro da comissão de leilão ou parentes consangüíneos de 1º grau.

 

03.3- No ato da arrematação o comprador, deverá pagar 100% do valor arrematado, mais 5% de comissão e taxa administrativa que constará de catálogo, por lote arrematado ao leiloeiro, em cheques separados, os pagamentos dos bens em nome da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dos 5% da comissão mais taxa administrativa constante no catálogo da leiloeira em nome da leiloeira oficial Valquíria Varanda do Nascimento. Os bens, só serão liberados após a compensação dos cheques.

 

03.4- Os arrematantes se comprometem a retirar as mercadorias arrematadas em Leilão, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis após a liberação dos mesmos.

 

03.5- Os veículos vendidos com direito a documentos, terão suas documentações liberadas em até 30 (trinta) dias a contar da data da realização do leilão.

 

03.6- No ato da arrematação o arrematante deverá fornecer os dados para emissão de nota de venda do leiloeiro, não podendo mais ser alterado.

 

03.7- Os veículos vendidos como sucata terão seus registros no cadastro do DETRAN baixados definitivamente, tendo suas placas e sua numeração de chassi recolhidos junto a Ciretran do Município.

 

03.8- Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não aceitando dos arrematantes quaisquer reclamações por defeitos ou vícios ocultos em juízo ou fora dele.

 

03.9- Os bens só poderão ser vendidos por preço igual ou superior ao de avaliação, lote a lote ou reunidos conforme conveniência autorizada pela comissão de leilão nomeada

 

03.10- Os bens poderão ser visitados e examinados no dia 19 de setembro 2016, das 8 às 13:00 horas e 20 de setembro de 2016, das 8:00 horas até o horário da realização do leilão.

 

<!--[if !supportLists]-->04         <!--[endif]-->– DA LEGISLAÇÃO E DESPESAS DO LEILÃO

 

04.1- O presente Leilão é regulamentado pela Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações subsequentes.

04.2- A leiloeira fará cumprir todas as formalidades do Leilão de acordo com a Lei 21.981/32 do C.C.B. comunicando a diretoria de fiscalização da JUCESP 3 (três) dias antes da realização do leilão, com recolhimento da taxa devida.

 

04.3- A leiloeira fará publicar de acordo com a Lei n.º 21.981/32, capitulo III, artigo 38 do C.C.B., 3 (três) Editais em jornal de circulação diária, sendo 1 (um) Edital bem pormenorizado contendo características dos bens a serem leiloados e dos veículos.

 

04.4- A leiloeira arcará com todas as despesas de publicações de seus editais; Divulgação do Leilão em jornais internet e outros meios que julgar necessário, a Prefeitura Municipal de Taquaritinga não terá nenhuma despesa junto a leiloeira decorrentes da realização do leilão.

 

04.5- A leiloeira receberá para realização do leilão, 5% comissão mais taxa administrativa constante no catálogo da leiloeira por lote arrematado QUE SERÁ PAGO PELO COMPRADOR.

 

04.6- A prestação de contas será apresentada ao Presidente da Comissão de Leilão em no máximo 15 dias úteis após a realização do leilão, com balancetes, notas de venda do leiloeiro individuais por lote arrematado, relação completa dos arrematantes do leilão com nome, endereço e valor arrematado, apresentação dos editais.

 

              E, para que chegue ao reconhecimento dos interessados, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado, Jornal de Circulação Regional, Diário Oficial do Município de Taquaritinga e afixado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga/SP.

 

Taquaritinga, 02 de setembro de 2016.

 

 

                                                               Dr. Fulvio Zuppani                 

Prefeito Municipal

 

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